.

O IUniB

O IUniB – Instituto Universitário Brasileiro – é uma instituição de ensino do mais alto nível que oferece, em parceria com renomadas instituições nacionais e internacionais, cursos de excelência: Pós-Graduação (Especialização), Pós-Graduação com acesso rápido ao Mestrado, Mestrado e Doutorado em diversas áreas.

Em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES – através da Escola Nacional da Magistratura Estadual – ENAME – temos o compromisso de proporcionar aos nossos alunos uma formação sólida, permitindo-lhes melhorar sua posição no mercado de trabalho, seja como advogado, professor, servidor público ou qualquer outra atividade profissional.

Para isso, mantemos uma excelente estrutura física e virtual, além de um corpo docente do mais alto nível. Venha para o IUniB. Aqui, todos encontrarão o caminho para o sucesso.

Esperamos por você!


Destaques

Senado aprova regras para revalidação de diplomas estrangeiros

July 31st, 2014

Reconhecimento de títulos obtidos fora do Brasil deverá ser feito por universidades que tenham curso do mesmo nível e área. Processo será simplificado para instituições de notória excelência 

A Comissão de Educação (CE) aprovou ontem, em turno suplementar, substitutivo a projeto de lei que simplifica a revalidação de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de excelência reconhecida pelo poder público brasileiro (PLS 399/2011).

 A Comissão de Educação (CE) aprovou ontem, em turno suplementar, substitutivo a projeto de lei que simplifica a revalidação de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de excelência reconhecida pelo poder público brasileiro (PLS 399/2011).

A matéria, que tramitou em caráter terminativo, seguirá diretamente à Câmara, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Para o autor do texto inicial, Roberto Requião (PMDB-PR), o tema demanda regulamentação pelo elevado número de estudantes que buscam revalidar diplomas e se deparam com procedimentos distintos adotados pelas diferentes instituições de ensino. Segundo afirmou, são frequentes os relatos de processos excessivamente caros, pouco transparentes, demorados e arbitrários, que acabam resultando em ­prejuízo aos estudantes.

Pelo substitutivo elaborado pelo relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), os processos de revalidação ou reconhecimento de diplomas de graduação deverão ser feitos por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente.

Já os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições ou cursos estrangeiros só serão reconhecidos mediante processo de avaliação realizado por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior. Nas entidades estrangeiras cuja excelência seja atestada e declarada pelo órgão responsável pela coordenação da Política Nacional de Educação, entretanto, terão tramitação simplificada, dispensando a avaliação individual de cada diploma por uma comissão.

Para auxiliar a análise, o poder público divulgará, anualmente, relação de cursos, instituições e programas de ensino estrangeiros de excelência, acompanhada de instrução de procedimentos e orientações para a tramitação célere dos processos de revalidação, determina o texto.

O substitutivo eliminou a possibilidade de reconhecimento automático contida na proposta original.
O relator também rejeitou subemenda aprovada anteriormente na Comissão de Relações Exteriores (CRE) que estipulava prazo para a análise das revalidações. Na avaliação de Aloysio Nunes, isso representaria interferência na autonomia administrativa das universidades, que é assegurada por princípio constitucional.

— Parece-nos mais recomendável, para esse propósito, que os prazos sejam definidos conjuntamente ­pelas próprias universidades e os órgãos responsáveis pela avaliação dos cursos — ­defendeu o relator.

Jornal do Senado

< |||| > 1 2 3 4 5